Guia LGPD

GUIA DE CONFORMIDADE LGPD E DIREITOS DO TITULAR RAVIGO

1. INTRODUÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Ravigo atua como Controladora de Dados em relação às informações de cadastro coletadas de seus clientes. Este guia orienta os usuários sobre como exercer plenamente os direitos previstos em lei.

2. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Conforme estipulado nos pilares da LGPD, o titular dos dados possui o direito inalienável de requisitar à Ravigo, a qualquer momento e de forma simplificada:

• Confirmação e Acesso: Confirmação da existência de tratamento e acesso completo aos dados mantidos pela plataforma;
• Correção: Retificação imediata de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização ou Eliminação: Eliminação ou bloqueio de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a legislação;
• Portabilidade: Transferência dos dados a outro prestador de serviços, mediante requisição expressa;
• Revogação do Consentimento: Retirada imediata do consentimento previamente concedido para atividades acessórias.

3. CANAL DE ATENDIMENTO E ENCARREGADO (DPO)

Para exercer qualquer um dos direitos elencados neste guia, o usuário deverá enviar uma requisição formal para o e-mail oficial do nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): dpo@ravigo.com. As solicitações serão analisadas e respondidas em um prazo máximo de até 15 (quinze) dias úteis contados a partir do recebimento da solicitação, sem nenhum custo financeiro para o titular.