Termos de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA RAVIGO

1. PREÂMBULO E ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Ravigo, seus subdomínios, aplicativos móveis e serviços correlatos. Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as obrigações e cláusulas aqui dispostas. Caso não concorde com qualquer termo, o usuário deve abster-se imediatamente de utilizar os serviços.

2. ELEGIBILIDADE E CAPACIDADE CIVIL

Para utilizar os serviços da Ravigo, o usuário deve possuir capacidade civil plena segundo a legislação em vigor. O cadastro de menores de 18 anos é expressamente condicionado à representação ou assistência direta de seus pais ou responsáveis legais, os quais responderão civil e criminalmente por quaisquer atos praticados pelo menor na plataforma.

3. CADASTRO, SENHA E SEGURANÇA DA CONTA

O acesso a determinadas funcionalidades requer a criação de uma conta de usuário. O usuário compromete-se a fornecer informações exatas, atuais e verdadeiras no momento do cadastro, responsabilizando-se civil e criminalmente pela veracidade dos dados fornecidos. A senha criada é estritamente pessoal e intransferível, sendo de responsabilidade exclusiva do usuário a manutenção do sigilo de suas credenciais de acesso.

4. DA DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA E SUPORTE

A Ravigo envidará seus melhores esforços comerciais para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Contudo, o acesso poderá ser temporariamente interrompido ou suspenso em razão de manutenções programadas, atualizações de emergência, falhas em serviços de telecomunicação de terceiros ou eventos fortuitos e de força maior. O suporte técnico será fornecido nos canais eletrônicos oficiais disponibilizados no painel principal da plataforma.

5. DAS TAXAS, FATURAMENTO E PAGAMENTOS

Determinadas funcionalidades e planos exigem o pagamento de taxas de assinatura ou contratação avulsa. Todos os valores estão descritos na tabela vigente exposta na plataforma. Os pagamentos são processados por meio de gateways de pagamento terceiros homologados pela Ravigo. O atraso no pagamento ensejará a suspensão imediata dos serviços após o prazo de tolerância previsto no plano contratado.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponível na plataforma Ravigo, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, códigos-fonte, algoritmos, bancos de dados e a arquitetura geral da plataforma, é de propriedade exclusiva da Ravigo ou de seus licenciantes, estando protegido pelas leis de propriedade industrial e direitos autorais. É expressamente proibida a engenharia reversa, cópia ou distribuição não autorizada de qualquer elemento intelectual.

7. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO

A Ravigo reserva-se o direito de alterar, modificar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando sua adequação a melhorias técnicas ou alterações regulatórias. As modificações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos.